5049312-76.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 81.874,78

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

VALDERI MARCOS DO NASCIMENTO

CPF 758.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA E MOURA

OAB/ES 8647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:25

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDERI MARCOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5049312-76.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 18:48

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:28

Julgado procedente o pedido de VALDERI MARCOS DO NASCIMENTO - CPF: 758.207.733-49 (REQUERENTE).

24/02/2026, 16:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

24/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 11:39

Documentos

Documento de comprovação

•04/03/2026, 15:26

Documento de comprovação

•04/03/2026, 15:26

Documento de comprovação

•04/03/2026, 15:26

Documento de comprovação

•04/03/2026, 15:26

Documento de comprovação

•04/03/2026, 15:26

Sentença

•24/02/2026, 16:28

Sentença

•24/02/2026, 16:28

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39

Documento de comprovação

•13/02/2026, 11:39