0031116-61.2016.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ERALDO DE SOUSA VIANA

Autor

ERALDO DE SOUSA VIANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ERALDO DE SOUSA VIANA (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/03/2026, 10:39

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 20:47

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERALDO DE SOUSA VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 PROJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0031116-61.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:02

Julgado improcedente o pedido de ERALDO DE SOUSA VIANA (REQUERENTE).

25/02/2026, 13:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/02/2026, 13:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:02

Sentença

•25/02/2026, 13:02