0002662-69.2023.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A SOCIEDADE

Autor

HUGO RIBEIRO COSTA DAVID

Terceiro

A SOCIEDADE

Terceiro

HUGO RIBEIRO COSTA DAVID

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HUGO RIBEIRO COSTA DAVID APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0002662-69.2023.8.08.0021 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de acórdão, desta Relatoria, que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora apelante. Considerando a possibilidade de

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:42

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:20

Juntada de Certidão

31/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 01:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de HUGO RIBEIRO COSTA DAVID em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:08

Sentença

•10/02/2025, 19:54

Decisão

•25/11/2024, 18:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/06/2024, 17:30

Decisão

•23/02/2024, 17:05

Despacho

•24/10/2023, 19:54