5000853-43.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZILMAR MERLO PINTO GONCALVES

CPF 091.***.***-75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e ZILMAR MERLO PINTO GONCALVES - CPF: 091.192.867-75 (REQUERENTE).

29/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ZILMAR MERLO PINTO GONCALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ZILMAR MERLO PINTO GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:09

Publicado Sentença em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZILMAR ME Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000853-43.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2026, 16:51

Processo Inspecionado

25/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ZILMAR MERLO PINTO GONCALVES em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:50

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:50

Juntada de certidão

10/10/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:51

Sentença

•25/02/2026, 16:51

Despacho - Mandado

•22/08/2025, 16:35

Despacho

•14/01/2025, 13:39