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5012594-80.2025.8.08.0035
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de providências
14/05/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANKLIN ALVES FUZARI, LEIDIMARA SCHEFFER FAVERO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: INGRID FERREIRA BARROS - ES15751 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 18/03/2026, correspondia a R$ 16.747,39. ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação. VILA VELHA, 19/04/2026 JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5012594-80.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/04/2026, 15:45Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2026, 15:43Transitado em Julgado em 17/03/2026 para FRANKLIN ALVES FUZARI - CPF: 110.088.387-80 (REQUERENTE), LEIDIMARA SCHEFFER FAVERO - CPF: 139.549.297-24 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).
19/04/2026, 15:43Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2026, 22:49Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:47Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:47Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES FUZARI em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:47Decorrido prazo de LEIDIMARA SCHEFFER FAVERO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 02:32Publicado Despacho em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANKLIN ALVES FUZARI, LEIDIMARA SCHEFFER FAVERO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID FERREIRA BARROS - ES15751 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012594-80.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2026, 00:00Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/03/2026, 22:49
Despacho
•25/02/2026, 13:54
Despacho
•25/02/2026, 13:54
Sentença
•16/12/2025, 12:51
Despacho
•10/04/2025, 13:20
Despacho
•10/04/2025, 13:20