5006435-24.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANNI LIMA BEZERRA

CPF 031.***.***-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para FABIANNI LIMA BEZERRA - CPF: 031.544.967-50 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de FABIANNI LIMA BEZERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de FABIANNI LIMA BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANNI Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006435-24.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2026, 17:25

Processo Inspecionado

25/02/2026, 17:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:58

Juntada de

09/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:25

Sentença

•25/02/2026, 17:25

Despacho

•31/10/2025, 15:49

Despacho

•26/02/2025, 17:43