5000359-38.2025.8.08.0017

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.565,32

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

ANDREIA DA PENHA SILVA

OAB/ES 32037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado em .

13/05/2026, 14:14

Publicado PAUTA 4ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7526 em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 17:56

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

24/04/2026, 17:19

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:56

Sentença

•16/02/2026, 17:09

Decisão

•13/05/2025, 17:31