0018117-07.2019.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MEDEIROS RICAS

OAB/ES 14844•Representa: PASSIVO

MATHEUS PASSOS CORREA

OAB/ES 29375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:10

Juntada de Ofício

30/03/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (REU).

30/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:14

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

06/03/2026, 02:47

Documentos

Petição (outras)

•25/02/2026, 12:14

Sentença

•25/02/2026, 11:34

Sentença

•25/02/2026, 11:34

Petição (outras)

•24/10/2025, 07:54

Despacho

•21/10/2025, 14:23

Despacho

•21/10/2025, 14:20

Despacho

•17/10/2025, 14:33

Despacho

•15/07/2025, 16:18

Decisão

•16/06/2025, 15:47