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5001070-18.2026.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:11Publicado Despacho em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR RODRIGUES AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO - ES36667 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001070-18.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE o Réu para, no prazo legal, apresentar resposta e requerer o que entender de direito, com as advertências legais. Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação. Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos. INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09. Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como ao art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). A demora em despachar se deve ao fato de que este Processo veio concluso para "minutar despacho/decisão", quando deveria ter vindo concluso para "minutar despacho inicial". Juiz(a) de Direito
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
07/05/2026, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 16:21Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 16:21Conclusos para despacho
11/03/2026, 15:47Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 09:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 04:40Publicado Despacho em 02/03/2026.
07/03/2026, 04:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR RODRIGUES AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO - ES36667 DESPACHO Considerando que ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001070-18.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 13:03Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 18:05Conclusos para despacho
04/02/2026, 17:47Expedição de Certidão.
04/02/2026, 17:46Documentos
Despacho
•06/05/2026, 16:21
Despacho
•06/05/2026, 16:21
Despacho
•25/02/2026, 18:05
Despacho
•25/02/2026, 18:05