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5000985-32.2026.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 636,86
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
L C BONJARDIM
CNPJ 27.***.***.0001-12
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
LUCIANO CAETANO BONJARDIM
OAB/ES 16515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 12:44Juntada de Petição de contestação
20/04/2026, 15:36Conclusos para despacho
17/04/2026, 16:07Juntada de Certidão
11/04/2026, 00:24Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:24Juntada de Certidão
24/03/2026, 01:00Decorrido prazo de L C BONJARDIM em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
10/03/2026, 00:31Publicado Despacho em 02/03/2026.
10/03/2026, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: L C BONJARDIM REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515 DESPACHO C ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000985-32.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 13:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 18:08Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 18:08Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:52Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:52Documentos
Despacho
•25/02/2026, 18:08
Despacho
•25/02/2026, 18:08