0000367-54.2023.8.08.0055

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ENIEL JAVARINI

Terceiro

RODRIGO BREDA

Terceiro

ENIEL JAVARINI

Reu

RODRIGO BREDA

CPF 078.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000367-54.2023.8.08.0055 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RODRIGO BREDA, ENIEL JAVARINI SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado em face de RODRIGO BREDA e ENIL JAVARINI, qualificados nos autos, por suposta prática do c

27/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ENIEL JAVARINI - CPF: 112.908.837-50 (AUTOR DO FATO).

26/02/2026, 13:06

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Extinta a punibilidade por prescrição

05/11/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 22:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:25

Documentos

Petição (outras)

•19/11/2025, 15:54

Sentença

•05/11/2025, 17:39

Despacho

•04/06/2025, 22:27

Despacho

•21/08/2024, 06:30