0000447-71.2020.8.08.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RENILDO DE FREITAS BATISTA

Terceiro

GERALDO VIEIRA MARTINS

CPF 096.***.***-13

Reu

RENILDO DE FREITAS BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA

OAB/ES 30534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 13:00, Pancas - Vara Única.

17/04/2026, 13:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2026, 16:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GERALDO VIEIRA MARTINS - CPF: 096.935.017-13 (REU)

16/04/2026, 16:01

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2026, 16:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:45

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:30

Expedição de Mandado - Intimação.

07/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:50

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2026, 16:01

Sentença

•13/02/2026, 13:50

Sentença

•13/02/2026, 13:50

Despacho

•24/09/2025, 16:38

Despacho

•24/09/2025, 16:38

Decisão

•27/06/2025, 15:10

Decisão - Mandado

•18/10/2024, 14:09