5009960-22.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS

CPF 106.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009960-22.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a r. Decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:29

Prejudicado o recurso

24/02/2026, 12:22

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

23/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:18

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:17

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 12:22

Decisão

•06/10/2025, 14:04

Decisão

•06/10/2025, 14:03

Decisão

•04/07/2025, 18:11