5007428-66.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ALEX MAGNONI NICACIO

CPF 119.***.***-73

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

IDCAP

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO (IDCAP)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES 20500•Representa: ATIVO

BARBARA SANDI CALIMAN

OAB/ES 37803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALEX MAGNONI NICACIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de habilitações

19/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:51

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:51

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ALEX MAGNONI NICACIO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ESPÍR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007428-66.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:45