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0011849-30.2002.8.08.0024
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2002
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
ROBSON MENDES NEVES
CPF 713.***.***-78
ROBSON MENDES NEVES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
ROBSON MENDES NEVES
OAB/ES 5673•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:07Conclusos para decisão
12/05/2026, 19:15Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 19:11Recebidos os autos
28/04/2026, 16:51Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
28/04/2026, 16:51Realizado cálculo de custas
28/04/2026, 16:40Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 23:25Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
13/04/2026, 17:59Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2026, 17:59Expedição de Intimação - Diário.
13/04/2026, 17:58Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROBSON MENDES NEVES - CPF: 713.644.807-78 (REQUERENTE).
13/04/2026, 17:57Decorrido prazo de ROBSON MENDES NEVES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 00:12Publicado Sentença em 02/03/2026.
08/03/2026, 00:12Documentos
Sentença
•26/02/2026, 13:24
Sentença
•24/02/2026, 20:07
Despacho
•26/08/2025, 14:18
Despacho
•26/08/2025, 14:01
Certidão - Trânsito em Julgado
•30/06/2025, 11:09
Despacho
•03/04/2024, 17:11