5008485-56.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL VIEIRA

OAB/ES 12111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: GUSTAVO CABRAL VIEIRA COATOR: DIRETOR DO DETRAN ES IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRIT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5008485-56.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:49

Denegada a Segurança a Sob sigilo

23/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 19:49

Sentença

•23/02/2026, 19:49

Decisão

•13/03/2025, 14:37

Decisão

•13/03/2025, 14:37

Despacho

•10/03/2025, 17:27

Despacho

•10/03/2025, 17:27