5017110-61.2025.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI

CPF 016.***.***-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 01:34

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 02/03/2026.

07/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

07/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/03/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO GONCALVES FEREGUETTI Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5017110-61.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 11:38