0020892-06.2012.8.08.0035

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.250.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

VIRGOLINO MARINS LUGAO

CPF 159.***.***-68

Autor

ROSILDA DOS SANTOS LUGAO

CPF 002.***.***-50

Autor

NATALINO LITTIG

Terceiro

FABIO DE AGUIAR LITTIG

Terceiro

LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ 30.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS HOMEM

OAB/ES 8400•Representa: ATIVO

SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES

OAB/ES 33•Representa: ATIVO

RODRIGO LOUREIRO MARTINS

OAB/ES 1322•Representa: PASSIVO

RODRIGO SANZ MARTINS

OAB/ES 12512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/04/2026, 14:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

22/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 14:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de NATALINO LITTIG em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de COSTA D ORO INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:40

Decisão

•12/02/2026, 19:17

Despacho

•11/11/2025, 17:06

Decisão

•30/10/2025, 16:38