0005199-69.2018.8.08.0035

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIELLE DA LUZ MAGNAGO

CPF 097.***.***-33

Autor

LAURA DA LUZ MAGNAGO

CPF 714.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

GERENCIA DE BEM ESTAR ANIMAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALTOE COGO

OAB/ES 11721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURA DA LUZ MAGNAGO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIELLE DA LUZ MAGNAGO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:49

Cancelada a movimentação processual

29/04/2026, 15:48

Desentranhado o documento

29/04/2026, 15:48

Juntada de Mandado

16/04/2026, 19:14

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para MARCOS AURELIO RESENDE (REQUERIDO), DANIELLE DA LUZ MAGNAGO - CPF: 097.715.207-33 (REQUERENTE), JANE GARUZZI BARCELOS RESENEDE (REQUERIDO) e LAURA DA LUZ MAGNAGO - CPF: 714.440.417-20 (REQUERENTE).

15/04/2026, 16:08

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LAURA DA LUZ MAGNAGO em 18/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:09

Documentos

Petição (outras)

•25/02/2026, 09:15

Sentença - Carta

•25/02/2026, 08:33

Sentença - Carta

•25/02/2026, 08:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/11/2025, 16:24

Decisão

•31/07/2025, 16:45

Despacho

•16/12/2024, 18:02