5000610-87.2024.8.08.0018

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO

OAB/ES 37777•Representa: PASSIVO

DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN

OAB/ES 32545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARILDO JOSE SOUZA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 04:28

Publicado Decisão em 02/03/2026.

09/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARILDO JOSE SOUZA FERREIRA, MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN - ES32545 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000610-87.2024.8.08.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos, etc. 1.Comp

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:32

Nomeado curador

25/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

05/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARILDO JOSE SOUZA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:32

Decisão

•25/02/2026, 17:32

Decisão

•07/10/2025, 17:08

Despacho

•20/08/2025, 17:05

Decisão - Mandado

•28/03/2025, 16:25

Despacho

•06/02/2025, 16:15