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5017039-83.2021.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
CPF 558.***.***-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
RODOLFO GOMES AMADEO
OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS
OAB/ES 23203•Representa: ATIVO
RICARDO ALVES AGUILAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES INTERESSADOS: RICARDO ALVES AGUILAR EXECUTADO: MUNICIPIO DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5017039-83.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 14:07Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:55Conclusos para despacho
11/12/2025, 14:40Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:39Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2025, 11:36Juntada de Certidão
02/11/2025, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/10/2025 23:59.
02/11/2025, 00:08Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2025, 12:02Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 00:43Expedição de Intimação eletrônica.
25/09/2025, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:38Documentos
Despacho
•11/12/2025, 15:55
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/11/2025, 11:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/11/2025, 11:35
Decisão
•18/09/2025, 16:07
Decisão
•17/09/2024, 14:18
Decisão
•17/09/2024, 13:32
Decisão
•07/06/2024, 23:49
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•14/06/2023, 20:58
Decisão
•16/01/2023, 14:28
Despacho
•03/05/2022, 13:37