0010759-93.2016.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

EULANIR ESCOBAR ENDRINGER

Autor

EULANIR ESCOBAR ENDRINGER

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS

OAB/ES 15096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de EULANIR ESCOBAR ENDRINGER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EULANIR ESCOBAR ENDRINGER INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0010759-93.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VISTOS ETC...

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:47

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.

22/09/2025, 18:26

Recebidos os autos

22/09/2025, 18:26

Conta Atualizada

22/09/2025, 18:26

Expedição de Promoção.

22/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

19/09/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 13:55

Despacho

•06/08/2025, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 10:21

Despacho

•06/06/2025, 13:40

Despacho

•04/06/2025, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:33

Documento de comprovação

•12/03/2025, 15:33

Petição (outras)

•24/06/2024, 16:46

Sentença

•21/06/2024, 15:03