0000231-04.2023.8.08.0008

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IDELCI NEVES DE ANDRADE

CPF 924.***.***-49

Autor

IDELCI NEVES DE ANDRADE

Autor

IDELCI NEVES DE ANDRADE

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MAURILIO AMANCIO PACHECO

OAB/MG 90546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/02/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para A SOCIEDADE (TERCEIRO INTERESSADO).

26/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 12:16

Expedição de intimação eletrônica.

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2025, 13:03

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 11:00

Conhecido o recurso de IDELCI NEVES DE ANDRADE - CPF: 924.794.486-49 (RECORRENTE) e provido em parte

26/08/2025, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 08:23

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:23

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

17/06/2025, 12:36

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 08:29

Despacho

•04/08/2025, 19:36

Petição (outras)

•12/02/2025, 17:02

Sentença

•05/02/2025, 16:51

Despacho

•10/12/2024, 18:29

Despacho

•22/10/2024, 10:48

Despacho

•10/09/2024, 19:34

Despacho

•23/04/2024, 22:05

Despacho

•06/12/2023, 12:03

Despacho

•27/11/2023, 15:39