5019880-45.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANA DOS REIS DA SILVA

CPF 116.***.***-16

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ROSANA DOS REIS DA SILVA - CPF: 116.905.447-16 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSANA DOS REIS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 04:55

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

09/03/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANA DOS REIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5019880-45.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subs

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido de ROSANA DOS REIS DA SILVA - CPF: 116.905.447-16 (REQUERENTE).

19/01/2026, 17:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 17:59

Despacho

•09/06/2025, 16:43

Despacho

•09/06/2025, 16:42