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5043897-82.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 7.805,91
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LUIZ ALBERTO MANTOVANI
CPF 138.***.***-00
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
OAB/ES 13636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:51Juntada de Alvará
10/03/2026, 10:51Juntada de certidão
06/03/2026, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 02:10Publicado Despacho em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:10Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 15:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO MANTOVANI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Em face do contido no petitório de ID 81814467, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5043897-82.2024.8.08.0024 intime-se a parte autora, por seu(sua) patrono(a), para, no prazo de
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 14:27Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 14:24Conclusos para despacho
11/12/2025, 13:11Processo Reativado
11/12/2025, 13:06Juntada de Petição de liberação de alvará
28/10/2025, 14:30Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 16:19Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 17:41Juntada de Certidão
19/07/2025, 04:12Documentos
Despacho
•26/02/2026, 14:24
Despacho
•26/02/2026, 14:24
Sentença
•12/02/2025, 14:23
Despacho
•23/10/2024, 19:00