5002755-64.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IVETE CANDIDO PONTES

CPF 116.***.***-76

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IVETE CANDIDO PONTES - CPF: 116.751.768-76 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de IVETE CANDIDO PONTES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 02:21

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVETE CANDIDO PONTES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5002755-64.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidia

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido de IVETE CANDIDO PONTES - CPF: 116.751.768-76 (REQUERENTE).

19/01/2026, 18:39

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:39

Despacho

•09/06/2025, 16:45

Despacho

•09/06/2025, 16:45