5017438-09.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JOSE ANDRE ALELUIA

CPF 761.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANDRE ALELUIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:28

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:28

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ANDRE ALELUIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5017438-09.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiari

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ANDRE ALELUIA - CPF: 761.494.477-15 (REQUERENTE).

19/01/2026, 18:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:31

Despacho

•20/05/2025, 13:18

Despacho

•20/05/2025, 13:18