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0012191-11.2020.8.08.0024
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
VICTOR MARQUES
OAB/ES 21565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/01/2024, 18:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/01/2024, 18:01Transitado em Julgado em 19/12/2023 para DIRLANI DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 148.835.237-21 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).
10/01/2024, 13:12Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2023, 21:44Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2023, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 13:59Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido
09/11/2023, 15:01Juntada de certidão - julgamento
31/10/2023, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 14:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/10/2023, 14:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023, 17:37Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023, 16:37Pedido de inclusão em pauta
11/10/2023, 16:37Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
02/08/2023, 18:40Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
02/08/2023, 18:40Documentos
Acórdão
•27/11/2023, 13:59
Acórdão
•09/11/2023, 15:01
Relatório
•11/10/2023, 16:37
Decisão
•01/08/2023, 18:31
Decisão
•19/07/2023, 16:33