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5040153-70.2025.8.08.0048
Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 101.219,78
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
KENEDY ALMEIDA DE BARROS
CPF 124.***.***-71
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
Advogados / Representantes
RAPHAEL DUTRA RESENDE
OAB/MG 101620•Representa: ATIVO
ADILIO SILVA JUNIOR
OAB/MG 103763•Representa: ATIVO
SAMIRA JORGE GASPAR
OAB/MG 164896•Representa: ATIVO
RAFAEL PIRES SILVA
OAB/MG 90570•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 11:54Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:52Decorrido prazo de KENEDY ALMEIDA DE BARROS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KENEDY ALMEIDA DE BARROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5040153-70.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção Preambularm
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 13:11Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:09Processo Inspecionado
13/03/2026, 18:09Conclusos para despacho
13/03/2026, 15:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 04:10Publicado Decisão em 02/03/2026.
07/03/2026, 04:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KENEDY ALMEIDA DE BARROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763, RAFAEL PIRES SILVA - MG90570, RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620, SAMIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5040153-70.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2026, 14:36Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 14:34Documentos
Despacho
•13/03/2026, 18:09
Decisão
•19/02/2026, 16:45
Decisão
•19/02/2026, 16:45