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5010190-89.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:13Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MONICA MARTINS GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 12 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5010190-89.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2026, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:33Juntada de Petição de decisão monocrática
06/05/2026, 14:38Recebidos os autos
06/05/2026, 14:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MONICA MARTINS GOMES LIMA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica o advogado AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A, supramencionado, intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão Monocrática id nº 19264376. VITÓRIA-ES, 23 de abril de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5010190-89.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
24/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2026, 17:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2026, 17:24Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
11/04/2026, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 13:12Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:47Decorrido prazo de MONICA MARTINS GOMES LIMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:47Documentos
Decisão Monocrática
•23/04/2026, 09:04
Sentença
•19/01/2026, 18:10
Despacho
•12/05/2025, 15:00
Despacho
•01/04/2025, 10:52