5014655-78.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELEONALDO PAULINO DA SILVA

CPF 103.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ELEONALDO PAULINO DA SILVA - CPF: 103.751.377-00 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (REQUERIDO).

26/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELEONALDO PAULINO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

09/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELEONALDO PAULINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5014655-78.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 3

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:37

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido de ELEONALDO PAULINO DA SILVA - CPF: 103.751.377-00 (REQUERENTE).

19/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:39

Despacho

•05/05/2025, 15:18

Despacho

•27/03/2025, 17:57

Despacho

•30/09/2024, 13:35

Despacho

•03/05/2024, 11:39