5019081-02.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.675,50

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA CAROLINA DIAS

CPF 117.***.***-21

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

WESKLEYD SODRE VAU

OAB/ES 31472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ANA CAROLINA DIAS - CPF: 117.469.247-21 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 02:32

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

09/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CAROLINA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5019081-02.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiaria

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido de ANA CAROLINA DIAS - CPF: 117.469.247-21 (REQUERENTE).

19/01/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

21/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:35

Despacho

•04/06/2025, 18:43

Despacho

•04/06/2025, 18:43