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5033612-60.2025.8.08.0035
Auto de Prisão em FlagranteMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
FERNANDO ANTONIO BUZATO
CPF 764.***.***-91
Advogados / Representantes
DARLING MORNINGSTAR SANTOS BUZATO
OAB/ES 20992•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 17:38Juntada de Ofício
23/04/2026, 17:37Juntada de certidão
23/04/2026, 17:36Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
23/04/2026, 16:26Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:14Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BUZATO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:54Extinta a Punibilidade de FERNANDO ANTONIO BUZATO - CPF: 764.495.217-91 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2026, 14:36Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BUZATO em 01/12/2025 23:59.
10/03/2026, 02:04Conclusos para julgamento
09/03/2026, 14:37Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
09/03/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
09/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
09/03/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.
09/03/2026, 00:26Documentos
Petição (outras)
•30/03/2026, 18:23
Sentença
•10/03/2026, 14:36
Despacho
•05/03/2026, 13:33
Documento de comprovação
•27/02/2026, 14:54
Decisão
•02/02/2026, 18:09
Despacho
•23/01/2026, 17:19
Decisão
•19/11/2025, 12:57