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5012495-85.2025.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.022,08
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RITA DE CASSIA PELAGE BERNARDO
CPF 717.***.***-53
BANCO AGIBANK S.A.
BANCO AGIBANK S.A
AGIBANK
AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A
Advogados / Representantes
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
13/05/2026, 17:29Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 17:16Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 15:59Transitado em Julgado em 18/03/2026 para RITA DE CASSIA PELAGE BERNARDO - CPF: 717.978.667-53 (REQUERENTE).
09/04/2026, 15:59Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:51Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PELAGE BERNARDO em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:51Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:54Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:54Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2026, 12:32Publicado Sentença em 02/03/2026.
06/03/2026, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
06/03/2026, 01:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA DE CASSIA PELAGE BERNARDO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensável, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. De plano, REJEITO a preliminar de suposta necessidade de perícia técnica, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia, especialmente porque os elementos probatórios produzidos são PROCESSO Nº 5012495-85.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 14:44Expedição de Comunicação via correios.
26/02/2026, 14:30Julgado procedente em parte do pedido de RITA DE CASSIA PELAGE BERNARDO - CPF: 717.978.667-53 (REQUERENTE).
26/02/2026, 14:30Documentos
Sentença
•26/02/2026, 14:30
Sentença
•26/02/2026, 14:30
Decisão - Carta
•30/10/2025, 18:01
Decisão - Carta
•03/10/2025, 17:26
Decisão - Carta
•12/09/2025, 10:37
Decisão - Carta
•12/09/2025, 10:37