5008710-85.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA

OAB/ES 20165•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 10550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA - CPF: 031.459.347-08 (AGRAVADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE) e NOGARO CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 07.113.796/0005-61 (AGRAVADO).

08/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de NOGARO CONSULTORIA LTDA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDRÉ LEONARDO NOGAROL FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008710-85.2024.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 17252442) interposto por André Leonardo Nogarol Ferreira, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constitu

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:29

Negado seguimento a Recurso de ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA - CPF: 031.459.347-08 (AGRAVADO)

05/02/2026, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

03/02/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:29

Acórdão

•09/10/2025, 17:51

Relatório

•22/08/2025, 18:21

Acórdão

•24/04/2025, 16:33

Acórdão

•24/04/2025, 16:32

Acórdão

•23/02/2025, 16:44

Relatório

•14/01/2025, 15:02

Despacho

•03/10/2024, 15:13

Despacho

•20/07/2024, 08:27