5011125-12.2022.8.08.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 171.768,30

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ 11.***.***.0003-10

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 87647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

23/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVADO) e MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 11.157.483/0003-10 (AGRAVANTE).

23/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5011125-12.2022.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 17229028) interposto por Mega Lácteos Distribuidora de Gêneros Alimentícios Eireli, com fundamento no a

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 14:18

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

03/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 18:25

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:18

Acórdão

•20/10/2025, 18:19

Relatório

•17/08/2025, 08:44

Despacho

•03/07/2025, 15:28

Despacho

•30/05/2025, 12:41

Decisão

•17/04/2025, 14:14

Acórdão

•03/04/2025, 14:15

Acórdão

•03/04/2025, 14:13

Acórdão

•25/02/2025, 09:37

Despacho

•12/09/2024, 10:16

Relatório

•25/03/2024, 20:05

Decisão

•10/03/2023, 15:46

Decisão

•05/12/2022, 22:21