5004703-03.2022.8.08.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.785,48

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

THIAGO MELO DE FREITAS

CPF 787.***.***-53

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN LINO DA SILVA

OAB/ES 29469•Representa: ATIVO

ELIAS GONCALVES DIAS

OAB/ES 16581•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (INTERESSADO) e THIAGO MELO DE FREITAS - CPF: 787.761.985-53 (INTERESSADO).

17/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 01:41

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THIAGO MELO DE FREITAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 DECISÃO Trata Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004703-03.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Sentença

•04/11/2025, 13:28

Despacho

•22/10/2025, 14:17

Decisão

•25/09/2025, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 07:53

Decisão

•29/07/2025, 17:34

Sentença

•12/09/2023, 18:54

Despacho

•02/05/2023, 18:06

Despacho

•03/10/2022, 19:32

Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes

•31/08/2022, 20:02

Documento de comprovação

•31/08/2022, 20:02

Documento de comprovação

•31/08/2022, 20:02

Documento de comprovação

•31/08/2022, 20:02