5016191-90.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.833,27

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO ALVES DOS SANTOS

CPF 743.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPI Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5016191-90.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 21:20

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:28

Documentos

Certidão

•24/03/2026, 17:51

Sentença

•20/01/2026, 19:57

Decisão

•08/05/2025, 15:27