5004469-94.2023.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.745,41

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ROSELEIA PEREIRA LIRA

CPF 085.***.***-07

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ

CNPJ 28.***.***.0001-25

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SILVA ISRAEL

OAB/ES 38010•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 96079•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ, ROSELEIA PEREIRA LIRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5004469-94.2023.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 07:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Despacho

•19/01/2024, 14:54

Despacho

•18/04/2023, 12:11

Decisão

•01/03/2023, 13:21

Decisão

•23/02/2023, 13:49