5008814-68.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO

CPF 007.***.***-03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

IPAJM

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (REQUERIDO) e ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO - CPF: 007.719.277-03 (REQUERENTE).

26/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 04:17

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

08/03/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5008814-68.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispens

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:05

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

21/01/2026, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido de ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO - CPF: 007.719.277-03 (REQUERENTE).

21/01/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 18:49

Decisão

•25/03/2025, 15:44