5023834-36.2024.8.08.0024

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.406,53

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA

OAB/ES 9315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP - CNPJ: 04.869.447/0001-52 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5023834-36.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Vitó

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP em 04/08/2025 23:59.

18/08/2025, 13:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 12:16

Sentença

•30/10/2025, 16:46

Despacho - Carta

•15/04/2025, 14:58

Despacho

•17/07/2024, 14:50