5002503-57.2023.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.054,50

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GENTIL PINTO DE OLIVEIRA

CPF 451.***.***-68

Autor

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-51

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES 36489•Representa: ATIVO

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA

OAB/ES 13278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para GENTIL PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 451.099.157-68 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 31.588.334/0001-51 (REQUERIDO).

30/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de GENTIL PINTO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 04:14

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENTIL PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA BODART LIMA - ES36489 Advogado do(a) REQUERIDO: MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - ES13278 SENTENÇA Vist ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5002503-57.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENTIL PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA BODART LIMA - ES36489 Advogado do(a) REQUERIDO: MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - ES13278 SENTENÇA Vist ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5002503-57.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:47

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:33

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:33

Julgado procedente o pedido de GENTIL PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 451.099.157-68 (REQUERENTE).

25/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2025, 00:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 17:33

Sentença

•26/02/2026, 15:33

Sentença

•25/02/2026, 16:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/11/2025, 17:11

Despacho

•06/10/2025, 15:04

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Despacho

•03/05/2024, 14:10

Despacho

•03/05/2024, 13:45

Decisão

•12/06/2023, 19:01

Despacho

•15/03/2023, 14:01