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5002795-62.2024.8.08.0030
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 127.532,50
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA BAPTISTI EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 INTIMAÇÃO DIÁRIO Conforme previamente deferido na r. Sentença ID 72600902 e Acórdão id 93947437, intimo a parte executada: 1. conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito indicado na petição de cumprimento de sentença (ID 94042640) acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC). 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 3.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 4. Advirto, ainda, a parte executada que em caso de não pagamento no prazo legal, com espeque no art. 139, IV, do CPC, poderá ser decretada a suspensão de sua CNH, como medida executiva atípica, nos termos firmados no REsp 1788950/MT. 5. Advirto, por fim, a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). LINHARES/ES, 31/03/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002795-62.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2026, 16:40Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2026, 06:43Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2026, 11:16Recebidos os autos
27/03/2026, 14:37Juntada de Petição de relatório
27/03/2026, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: RITA BAPTISTI RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA (“GOLPE DA FALSA CENTRAL”). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ord Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N° 5002795-62.2024.8.08.0030
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: RITA BAPTISTI RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA (“GOLPE DA FALSA CENTRAL”). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ord Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N° 5002795-62.2024.8.08.0030
27/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/10/2025, 14:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/10/2025, 14:56Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:06Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025, 14:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/08/2025, 08:15Documentos
Documento de comprovação
•04/05/2026, 11:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/03/2026, 11:16
Acórdão
•23/02/2026, 12:48
Sentença
•10/07/2025, 13:21
Sentença
•10/07/2025, 13:21
Sentença
•03/04/2025, 14:21
Sentença
•03/04/2025, 14:21
Despacho
•18/12/2024, 17:50
Despacho
•18/12/2024, 06:31
Decisão
•21/08/2024, 17:57
Decisão
•17/07/2024, 09:25
Decisão
•14/05/2024, 12:29
Decisão
•09/05/2024, 18:00
Despacho
•23/04/2024, 11:06
Despacho - Carta
•11/03/2024, 17:23