5016870-32.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-40

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES CIPRIANI PESSINI

OAB/ES 13798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de indicação de prova

09/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016870-32.2025.8.08.0011. REQUERENTE: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES CIPRIANI PESSINI - ES13798, para que indique, no prazo de cinco d Intimação - Diário -

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Citação eletrônica.

11/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 17:21

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:18

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:39

Documentos

Decisão - Mandado

•11/12/2025, 16:12

Despacho

•02/12/2025, 15:29