0009543-92.2019.8.08.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 143.606,70

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ITAPOA SUPERMERCADO LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-99

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 40443•Representa: ATIVO

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

OAB/PR 15347•Representa: ATIVO

TAILANE MORENO DELGADO MORO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

17/04/2026, 17:12

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

17/04/2026, 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

15/04/2026, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/04/2026, 15:59

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. - CNPJ: 06.955.576/0001-99 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

15/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:12

Acórdão

•26/02/2026, 16:15

Acórdão

•26/02/2026, 16:14

Acórdão

•25/02/2026, 10:28

Relatório

•16/12/2025, 19:20

Despacho

•08/10/2025, 19:06

Despacho

•05/09/2025, 19:41