5024220-32.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EMANOELA PAGIO

CPF 143.***.***-79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para EMANOELA PAGIO - CPF: 143.096.727-79 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

13/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de EMANOELA PAGIO em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

03/03/2026, 02:46

Publicado Intimação eletrônica em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 02:46

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMANOELA PAGIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5024220-32.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamen

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido de EMANOELA PAGIO - CPF: 143.096.727-79 (REQUERENTE).

28/01/2026, 19:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/01/2026, 19:18

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 19:18

Despacho

•17/07/2025, 16:18

Despacho

•03/07/2025, 16:24