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5003010-60.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 116.735,96
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
KARYNE RHAYANA DA SILVA
IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
CNPJ 28.***.***.0001-59
ANDRE LUIZ CASSA MAGELA LIBARDI
CPF 135.***.***-04
Advogados / Representantes
HITALO GRACIOTTI ACERBI
OAB/ES 37225•Representa: ATIVO
KARYNE RHAYANA DA SILVA
OAB/MG 187624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
22/04/2026, 19:07Expedição de Certidão.
22/04/2026, 19:05Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:12Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 11:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Estado do Espírito Santo Agravada: André Luiz Cassa Magela Libardi Relator: Des. Alexandre Puppim DECISÃO Agravo de Instrumento nº 5003010-60.2026.8.08.0000 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão id. 89388157, proferida pelo Juízo 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, nos autos da ação anulatória de ato administrativo cumulada com indenizatória por
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Estado do Espírito Santo Agravada: André Luiz Cassa Magela Libardi Relator: Des. Alexandre Puppim DECISÃO Agravo de Instrumento nº 5003010-60.2026.8.08.0000 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão id. 89388157, proferida pelo Juízo 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, nos autos da ação anulatória de ato administrativo cumulada com indenizatória por
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 16:19Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 16:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 16:19Processo devolvido à Secretaria
26/02/2026, 15:33Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2026, 15:32Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
24/02/2026, 16:28Documentos
Decisão
•26/02/2026, 16:19
Decisão
•26/02/2026, 15:32