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5000420-08.2025.8.08.0013
Peticao CivelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Castelo - 2ª Vara
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS
CPF 186.***.***-77
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ 27.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
FRANK GONCALVES ANDREZA
OAB/ES 27649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:43Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:43Conclusos para despacho
16/03/2026, 16:16Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:38Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 16/12/2025 23:59.
10/03/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
09/03/2026, 01:05Publicado Despacho em 02/03/2026.
09/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
09/03/2026, 01:05Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.
09/03/2026, 01:05Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 15 dias úteis, justifi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000420-08.2025.8.08.0013 PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 16:24Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 17:26Documentos
Despacho
•26/02/2026, 16:24
Despacho
•04/02/2026, 17:26
Decisão - Mandado
•30/04/2025, 09:36
Despacho
•20/03/2025, 14:17