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5013100-89.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARJON SCHARRA GOMES
CPF 121.***.***-37
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
NOEMIA AMELIA SILVEIRA FIALHO
OAB/ES 31618•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:43Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:43Decorrido prazo de MARJON SCHARRA GOMES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 04:23Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
08/03/2026, 04:23Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARJON SCHARRA GOMES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: NOEMIA AMELIA SILVEIRA FIALHO - ES31618 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP14 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5013100-89.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 16:58Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
27/01/2026, 12:01Conclusos para decisão
07/01/2026, 14:55Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 09:50Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Julgado procedente o pedido de MARJON SCHARRA GOMES - CPF: 121.647.427-37 (AUTOR).
07/10/2025, 17:10Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/10/2025, 17:10Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 16:29Conclusos para julgamento
14/07/2025, 17:06Documentos
Nenhum documento disponivel