5022970-91.2022.8.08.0048

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.047.120,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA

OAB/ES 5647•Representa: PASSIVO

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/ES 8552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMABILE LUCIA PALAZZO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:46

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de laudo técnico

30/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de AMABILE LUCIA PALAZZO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AMABILE LUCIA PALAZZO Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS SILVA - ES5647, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552 DECISÃO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5022970-91.2022.8.08.0048 DESAPROPRIAÇÃO (90)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:39

Despacho

•09/07/2025, 14:40

Despacho

•03/09/2024, 15:48

Decisão

•18/08/2023, 15:54

Despacho

•04/06/2023, 11:00

Ofício

•18/05/2023, 21:24

Ofício

•18/05/2023, 21:24

Decisão

•26/04/2023, 15:44

Despacho

•09/11/2022, 18:00

Despacho

•17/10/2022, 17:24

Despacho

•06/10/2022, 13:26